Registro na ANVISA

O registro é o ato legal que reconhece a adequação de um produto à legislação sanitária, e sua concessão é dada pela Anvisa. É um controle feito antes da comercialização, sendo utilizado no caso de produtos que possam apresentar eventuais riscos à saúde.
http://portal.anvisa.gov.br/registros-e-autorizacoes/cosmeticos/produtos/registro

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